Modelo para fiscalização do conteúdo local no forno

May 3, 2018

ANP se prepara para iniciar fiscalização do conteúdo local dos projetos de desenvolvimento da produção já concluídos

 

Desde o final do ano passado, um grupo de técnicos da ANP desenvolve estudos para definição do novo modelo piloto de fiscalização do cumprimento dos requisitos de conteúdo local da fase de desenvolvimento da produção dos projetos de óleo e gás, a ser testado em breve. Enquanto isso, cresce a expectativa do mercado em torno dos critérios que serão adotados pela autarquia, sobretudo em relação às multas milionárias que poderão ser aplicadas por descumprimento dos requisitos, assim como sua eventual substituição por bonificações ou investimentos, alternativa apontada pela agência.

 

No momento, assinala o coordenador de Conteúdo Local da ANP, Luiz Henrique Bispo, o modelo piloto realiza simulações de fiscalização para campos terrestres, seguida de outra, para campos marítimos. “Vamos ter que fazer um piloto próprio para o campo marítimo, outro para o campo terrestre maior e também para o campo marítimo maior”, adiantou.

 

A agência ainda não definiu quais serão os primeiros projetos a serem fiscalizados. “Antes de montar uma lista de ranking dos campos será preciso levar em conta, por exemplo, se um determinado campo já foi devolvido ou o volume de investimento realizado, entre outras questões.” Enquanto não sai a definição, estão na mira da agência os campos de Sapinhoá, Tubarão Azul, Martelo, Piranema e Piranema Sul, além dos FPSOs Cidade de São Paulo, Cidade de Ilhabela, OSX-1 e OSX-3.

 

Quanto às bonificações, Bispo revela que caberá ao Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) definir critérios correspondentes.  

A agência não pretende usar modelos internacionais como referência para o início da fiscalização. O modelo a ser adotado por aqui será específico para a realidade nacional.

 

Embora as multas estejam previstas nos contratos de concessão, a ANP quer fugir desse modelo na fiscalização da fase de desenvolvimento da produção. Na regulamentação do waiver para os contratos da 7a à 13ª rodada de concessão, 1ª e 2ª de partilha, embora a ANP tenha mantido as multas, elas são limitadas a 75% do investimento não realizado para descumprimentos superiores a 65%. Descumprimentos inferiores a 65% têm multa de 40%.

 

A agência deve utilizar a experiência adquirida na fiscalização da etapa de exploração dos projetos na fase de desenvolvimento da produção.

O aditamento contratual previsto na regulamentação do waiver pode inclusive ser replicado na fiscalização dos projetos de desenvolvimento da produção já concluídos.

 

A ANP prefere não fazer uma estimativa do volume de multas que pode ser gerado a partir dessa fiscalização. Uma fonte consultada pela Brasil Energia Petróleo disse que essa cifra pode ser superior a R$ 10 bilhões. “Como essa etapa ainda não foi fiscalizada, não temos um levantamento do potencial de multas a serem aplicadas. Mas já que são proporcionais ao investimento, elas podem ser significativas”, admitiu.

 

Exploração

Os resultados mais recentes de fiscalização de projetos na etapa de exploração indicam multas menores do que no passado.  O marco da mudança de tratamento da questão de conteúdo local ocorreu no ano passado, quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a resolução nº 7, que estabeleceu um novo modelo de conteúdo local, aplicado na 14ª rodada de concessão, na 2ª e 3ª rodada de partilha e depois replicado para a 15ª rodada de concessão e 4ª rodada de partilha de produção. “Desde então, foi mudada a maneira como se calcula a multa por descumprimento”, comentou Bispo. A alteração trouxe como contrapartida não ser mais possível a solicitação de waiver.  

 

Outro aperfeiçoamento introduzido pelo CNPE a partir da 7ª rodada, observa o coordenador, é que a comprovação do cumprimento do conteúdo local passou a ser feita por meio de certificação, emitida por empresas acreditadas pela ANP. Para cada rodada, o conselho tem de se manifestar de forma específica no que se refere à fixação de índices de conteúdo local.

 

Modelos internacionais

Noruega e o Reino Unido mantêm fundos de fomento industrial fora de suas fronteiras, condicionados ao cumprimento de conteúdo local por parte dos tomadores, em outros países. “É como se fosse o BNDES deles emprestando”, compara o coordenador. Ao participar, recentemente, do UK Energy no Rio, Bispo soube que o Reino Unido dispõe de bilhões de libras para investimento. “Mas eles têm um índice mínimo de 30% para conteúdo local.” A China, segundo ele, é outro exemplo. “Ela financia o mundo inteiro, desde que, como contrapartida, você compre produtos chineses.”

 

Fonte: Brasil Energia – Marcello Sigwalt

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