Petrobras inicia nova fase de seu programa de Compliance

Diretor de Governança e Conformidade da empresa explica a importância de seguir as regras

 

Rafael Mendes Gomes, recém-empossado  Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, traz em sua bagagem profissional atribuições que lhe serão muito úteis no novo cargo. Ele atuou na Sun Microsystems, empresa americana que há 20 anos já contava com código de conduta, canal de denúncias e departamento de compliance, práticas administrativas que só há pouco tempo começaram a ser adotadas no Brasil com mais firmeza. Gomes também liderou a implantação do programa anticorrupção da rede varejista multinacional Walmart. Nos últimos seis anos, assessorou empresas de vários setores no desenho, na implantação, avaliação e melhoria contínua de programas de integridade. A seguir, ele conta como usará essa experiência na Petrobras.

 

Qual a sua avaliação da indústria de óleo e gás em relação à prevenção, ao combate à corrupção e à adoção de programas de integridade?

 

A Operação Lava-Jato foi um propulsor de programas de compliance no Brasil. As multinacionais do setor de óleo e gás, em especial as baseadas nos Estados Unidos e as europeias sujeitas a sua jurisdição, já vinham tratando dessa questão há mais tempo, até porque a maioria delas também passou por problemas com a corrupção. No caso delas, como no nosso, os culpados responderam na empresa e na justiça. Hoje, são empresas melhores não só em compliance, mas em desempenho. Passaram a ser consideradas, pelos jovens, as melhores companhias para trabalhar e a contar com maior engajamento da força de trabalho.

 

Quais os desafios do gestor de compliance e governança em uma empresa do porte da Petrobras?

 

Os avanços na Petrobras foram admiráveis. O primeiro momento, logo após uma crise de reputação, por irregularidades cometidas por executivos, é o de resposta, de reação. Foi uma situação muito complicada com a qual meu antecessor, João Elek, teve de lidar. Era mais urgente responder aos fatos, enérgica e rapidamente. Não havia como não dar respostas, porque, com ações na bolsa de valores norte-americana, a Petrobras também tem que cumprir as normas de lá. No Brasil, além da Comissão de Valores Mobiliários, precisávamos responder ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União. Tínhamos de mostrar que estávamos nos trilhos. Foi um momento que nos levou a tomar medidas severas. Agora, vejo como uma nova etapa, a de dar mais enfoque nas pessoas, engajá-las mais no tema e atuar com mais ênfase na prevenção e no fortalecimento de uma cultura de compliance.

 

Como avalia o papel da política de conformidade (compliance) nas empresas?

 

O principal papel de um programa de conformidade é garantir que a empresa atue dentro da lei e da ética, dos valores que ela mesma propõe. Se a tolerância à corrupção é zero, não se pode admitir nenhum desvio à regra, e todos entendem isso. O Decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção, aponta 16 parâmetros de avaliação de programas de integridade, e apenas um deles fala de punição. Mas medidas preventivas, comunicação e treinamento são muito enfatizados. O treinamento mostra que, muitas vezes, as regras nos negócios não são tão claras e podem ter mais de uma interpretação. Ele aponta os sinais de alerta e as situações de risco. Todos viemos de casa com nossos valores, mas a empresa não pode pegar emprestado os valores de milhares de empregados, pois eles não são os mesmos para todos. Nas corporações, se houver conflito entre o código de valores que o empregado traz de casa e o da empresa, prevalece este último. Todas as organizações têm suas próprias regras, e é preciso segui-las e entender as consequências.

 

O que considera o principal aprendizado na recuperação de imagem e reputação de uma empresa afetada por uma crise decorrente de falta de conformidade?

 

O primeiro passo é corrigir o erro. Refletir: por que erramos? Quais foram as falhas? Partiu de onde? Do sistema? Do processo? Foi por falta de clareza? Pode ser que a estrutura favorecesse a lealdade ao gestor mais do que à própria empresa?

 

A Petrobras fez um tremendo trabalho nos últimos anos, tanto interna como externamente. O trabalho de averiguação de integridade empurrou a agenda de compliance e promoveu mudanças na cadeia de suprimentos e junto a parceiros de negócio. Agora que os processos estão mais maduros, podemos começar a compartilhar com o mundo as mudanças que fizemos e os resultados. Estamos no momento de virada. Alguns grupos já entenderam muito bem o que fizemos. Para outros, ainda precisamos mostrar.

 

Qual será a marca de sua gestão na Petrobras?

 

Meu objetivo é consolidar as conquistas obtidas nos últimos anos, no programa de conformidade e na adoção de melhores práticas de governança, para torná-las perenes e assegurar que se incorporem, definitivamente, à cultura da companhia, da mesma forma que fizemos com segurança, meio ambiente e saúde.

 

Estatais melhoram desempenho de governança

 

Indicador apresenta avanço de 70% na média geral de 46 empresas analisadas

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Sest-MP) apresentou em maio o resultado da segunda certificação de seu Indicador de Governança (IG-Sest), instrumento que busca conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para as empresas estatais federais de controle direto da União.

 

As empresas com os melhores resultados receberam o certificado de Nível 1 (ver quadro) da Sest-MP. O IG-Sest das 46 empresas estatais submetidas ao índice neste segundo ciclo teve variação positiva de 70% na média geral das pontuações em relação ao primeiro ciclo. A média das notas subiu de 4,08 para 6,93, superando a meta estabelecida, de aumentar 1 ponto.

 

Segundo a Sest-MP, a melhora se deve, em grande parte, ao empenho das empresas em promover aprimoramentos em sua gestão e à adequação dos seus estatutos sociais. Os acréscimos nas notas decorreram, ainda, da implementação da área de gestão de riscos, da execução de práticas sistemáticas de controle interno e da realização de treinamentos sobre código de conduta e integridade.

 

Todas as empresas estatais federais avaliadas passaram a elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (Raint), disponibilizaram canal de denúncias internas e externas e vincularam a auditoria interna ao conselho de administração (CA) — exigências da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

 

Para o 3º Ciclo, a Sest-MP planeja uma evolução do IG-Sest. O modo de verificação passará a analisar o funcionamento efetivo das estruturas de governança, exigindo comprovação da implementação das medidas, como comprovação de treinamentos, nomeação de membros independentes no CA, atas de reuniões do comitê de auditoria e divulgação da remuneração (inclusive variável) dos administradores e conselheiros fiscais, de forma detalhada e individual.

 

Fonte: Estadão

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Notícias Em Destaque

BRA e CELINT formam Join Venture para atuar em Governança Corporativa

September 13, 2019

1/2
Please reload

Notícias Recentes
Please reload

Arquivo